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Emily Dalbone

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Artigo · há 3 anos

A composição do tribunal do júri

O Tribunal do Júri é composto por 1(um) juiz togado, que será seu presidente e por 25 jurados, que serão sorteados dentre os alistados, um total de 7 (sete), os quais farão parte da sessão plenária,...

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Artigo · há 3 anos

A possibilidade de indenização por erro judiciário em caso de procedência de revisão criminal

Preleciona Avena (2021) que caso a revisão criminal venha a ser intentada e julgada procedente, o que desconstituirá o título executivo criminal, restará à vítima trilhar o caminho da ação civil de...

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Artigo · há 3 anos

O cabimento da Revisão Criminal contra decisões dos jurados no tribunal do júri

Precipuamente no que diz respeito ao cabimento da revisão criminal contra decisões dos jurados no âmbito do Tribunal do Júri, existem três entendimentos: o primeiro deles entende pelo descabimento da...

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